PCMSO - NR 7

Programa de Controle de Saúde Ocupacional

PPRA - NR 9

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

NR 32

Trabalho em altura

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário

CIPA - NR 5

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

PPD - LEI 8213/91

Profissionais Portadores de Deficiência

NR - 32

Segurança no Trabalho em Serviços a Saúde

LTCAT – Portaria 3.214/78

Laudo técnico de Condições Ambientais do Trabalho

PCMAT – NR 18

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

eSocial e a Medicina do Trabalho

PALESTRAS E TREINAMENTOS

NR 17

Ergonomia

PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE SAÚDE OCUPACIONAL – NR 7

O PCMSO é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho. Para identificar esses riscos, ele trabalha em parceria com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO foi criado em 29 de Dezembro de 1994 com a reedição da NR 7 (Norma Regulamentadora 7), da Portaria 3.21478 do Ministério do Trabalho.

Qual a importância do PCMSO? O PCMSO é uma obrigatoriedade legal para o empregador. Também melhora a qualidade, produtividade e condições de trabalho do colaborador e previne possíveis ações judiciais decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho, economizando com processos jurídicos cíveis, trabalhistas ou previdenciários.

Como a DE CARLI SAUDE E VIDA trabalha com PCMSO? Trabalhamos com as seguintes etapas na elaboração de um PCMSO: definição da estrutura da empresa e elaboração das especificações dos riscos e respectivos exames complementares necessários para a empresa, formatação do planejamento anual dos exames clínicos e todos os procedimentos são notificados, gerando relatórios periódicos e anuais de importância comprobatória dos benefícios à empresa e aos trabalhadores.

Quais são os exames médicos fundamentais do PCMSO? Exame médico admissional: deve ser realizado antes que o trabalhador seja admitido. O conjunto dos exames (clínico e complementar) depende do tipo de trabalho que o trabalhador vai exercer e dos riscos que o trabalhador estará exposto. Por isso, é fundamental que o médico responsável pelo exame admissional conheça o ambiente de trabalho da empresa e as atividades que serão desenvolvidas pelo trabalhador.

Exame médico periódico: a empresa deverá providenciar periodicamente a realização dos exames médicos para acompanhar o controle da saúde do trabalhador. A periodicidade dos exames pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da atividade.

Exame médico de mudança de função: deverá ser realizado somente se ocorrer mudança do risco a que o trabalhador ficará exposto.

Exame demissional: deve ser feito quando o trabalhador sai da empresa. Serve para ver se ele não adquiriu nenhuma doença causada pelo ambiente de trabalho daquela empresa. Deverá ser realizado até a data da homologação da dispensa ou até o desligamento definitivo do trabalhador, nos casos em que não houve a obrigatoriedade de homologação da rescisão contratual.

O que é ASO?

ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional e serve para informar a condição de saúde do trabalhador. A cada exame médico, o trabalhador deverá receber uma via do ASO constando o nome e a função do empregado e os riscos a que ele esta exposto, além da sua assinatura e a data do exame.

Importante

Caso a CAT não seja preenchida pelo empregador, ela pode ser preenchida pelo próprio empregado, pelo médico assistente ou pelo sindicato.
É importante lembrar que:

• o trabalhador não deverá pagar pelos exames médicos, inclusive o admissional. Isso é responsabilidade da empresa;

• o exame médico admissional deve ser feito quando o funcionário for admitido na empresa;

• o trabalhador tem direito às cópias dos exames laboratoriais realizados pela empresa;

• não se pode exigir testes de gravidez ou outras práticas discriminatórias no trabalho (por exemplo: teste de AIDS ).

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – NR 9

O PPRA tem como objetivo estabelecer ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, identificando os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

O PPRA foi criado em 29 de Dezembro de 1994, através da NR 9, pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Qual a importância do PPRA?

O PPRA possui uma obrigatoriedade legal e, como o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, melhora a produtividade e as condições de trabalho do colaborador.
A implantação do PPRA também previne futuros processos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, pois evita o surgimento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
E o que são Riscos Ambientais?

Riscos Ambientais são aqueles causados por agentes biológicos, físicos ou químicos que, presentes no ambiente de trabalho, podem ocasionar danos à saúde do trabalhador por causa de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição.

Abaixo, alguns fatores que podem representar riscos ambientais:

• Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

• Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações etc.

• Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores que podem ser absorvidos por via respiratória ou através da pele etc.

Como a De Carli Saúde e Vida trabalha com o PPRA?

A De Carli Saúde e Vida trabalha o PPRA a partir da elaboração de um documento base por ano, mediante a visita técnica de um profissional de segurança do trabalho nas dependências do cliente. Nesse documento constará o os riscos a que os colaboradores estão expostos, medidas de segurança propostas e cronograma de atividades.

Elaboramos um planejamento anual com o estabelecimento de metas priorizadas e cronograma, uma forma de registro para organizar a manutenção e divulgação dos dados, gerando, assim, uma periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Aplicamos também avaliações quantitativas de ruído e iluminação, trabalhando com estratégia e metodologia de ação, para que o cliente possa ter o acompanhamento periódico do programa na empresa.
Etapas de implantação do PPRA

• Antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos);

• Planejamento das medidas de controle dos riscos;

• Elaboração de ações preventivas;

• Monitoramento qualitativo e quantitativo do ambiente

• Registro e divulgação dos dados

• Cronograma de execução das prioridades

• Desenvolvimento do documento base

• Documento base e relatórios anuais

• Laudos ergonômicos

• Laudos técnicos

TRABALHO EM ALTURA – CURSO NR-35

A NR 35 – Norma Regulamentadora nº 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Você vai aprender mais sobre:

Normas e regulamentos aplicáveis ao Curso NR-35 Trabalho em Altura

• Análise de risco e condições impeditivas;

• Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;

• Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;

• Acidentes tópicos em trabalhos em altura;

• Condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

O PPP é um documento laboral pessoal com propósitos previdenciários, para informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos, existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar o programa de reabilitação profissional, requerimento de benefícios acidentários e de aposentadoria especial.

É composto por vários campos que integram informações extraídas do LTCAT, PPRA, PGR e PCMSO, com informações administrativas.

Porque o PPP deve ser implementado?

O PPP é um documento que deve ser entregue ao funcionário no momento de sua demissão ou quando for necessário o requerimento de uma aposentadoria especial. Por isso, ele deve ser mantido no estabelecimento no qual o trabalhador estiver laborando, seja este a empresa de vínculo empregatício ou de prestação de serviço. A empresa deverá demonstrar que gerencia adequadamente o ambiente de trabalho, eliminando e controlando os agentes nocivos à saúde e à integridade dos trabalhadores.

A empresa deve mantê-lo atualizado:

• Anualmente;

• Sempre que houver mudança no ambiente de trabalho;

• Sempre que houver mudança de função.

CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – NR 5

A CIPA é uma ferramenta que os trabalhadores dispõem para tratar de questões como: Condições do Ambiente de Trabalho, Prevenção de Acidentes do Trabalho e outros fatores que prejudicam sua saúde e segurança.

A CIPA está regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR 5), contida na portaria 3.214 de 08-06-1978 baixada pelo Ministério do Trabalho.

A Importância da CIPA

O maior objetivo da CIPA é unir empregadores e empregados para que juntos desenvolvam maneiras de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.

Como a De Carli Saúde Vida pode Colaborar na implantação da CIPA?

Cada empresa possui uma necessidade em relação? CIPA. Tudo depende da quantidade de colaboradores e de seu ramo de atividade. A De Cali Saúde Vida oferece quatro tipos de serviços de CIPA:

• CIPA Constituído: A De Carli Saúde Vida oferecerá Orientação na elaboração do calendário inicial, implantação do processo eleitoral com o apoio da Comissão Eleitoral do Cliente, confecções de cédulas, apuração da eleição e confecção das atas de eleição e posse seguindo as determinações da NR 5 da Portaria 3214/78 do MTE. O protocolo do processo junto ao sindicato ficará designado a cliente.

• CIPA Designado: A De Carli Saúde Vida aplicará um treinamento anual para o membro designado da CIPA na CONTRATADA de acordo com o conteúdo definido na NR 5 e emissão de certificados ao participante aprovado. O treinamento poderá ser realizado em uma das datas da programação anual de treinamentos da CONTRATADA.

• Mapa de Risco: Podemos identificar os riscos do processo de trabalho com a colaboração do maior número de trabalhadores e com a acessória do SESMT. Para isso, realizamos uma visita técnica ao ano para elaboração de representação gráfica dos riscos existentes nos diversos locais de trabalho.

• SIPAT: Semana Interna de Prevenção de Acidentes (NR 5) – Realizamos palestras relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho.

FORMULÁRIO DE COMPROMISSO

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